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Secretaria de Meio Ambiente e Turismo

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo foi reorganizada através da Lei Municipal Nº 161/2017 de 20 de setembro de 2017.

Localize a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo

Av. Nascer do Sol, sn (75) 99999-9999
m.ambiente@novaredencao.ba.gov.br
Horário de Atendimento das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h

São competências da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo:
I. Promover a transformação da estrutura urbana e do meio ambiente para melhorar a qualidade de vida da população da cidade;
II. Fazer cumprir, na esfera de competência municipal, as determinações da legislação federal e estadual que regulamentam as questões ambientais;
III. Promover o entrosamento com os demais órgãos ou entidades de Desenvolvimento Ambiental que tenham atuação ou influência na área do Município;
IV. Elaborar estudos relativos à sua área de competência, em especial aqueles afetos ao território do Município em seus aspectos ambientais e de recursos naturais;
V. Zelar, em conjunto com as demais Secretarias, pela obediência aos diferentes instrumentos que regulam o uso do território de Caldeirão Grande e seu espaço urbano, em especial no que se refere às Leis, Códigos e regulamentos referentes ao parcelamento, zoneamento e uso do solo, leis de proteção e preservação do ambiente natural e construído, bem como expedir certidão de uso de solo;
VI. Subsidiar o Prefeito e os órgãos de governo, em conjunto com a Secretaria de Obras quanto à implantação e acompanhamento das ações de Aprovação de Projetos e de Licenciamento Ambiental;
VII. Exercer o controle do uso do solo e da proteção da paisagem natural e urbana;
VIII. Desenvolver diretrizes em relação ao uso do solo, em consonância com o Plano Diretor Integrado;
IX. Analisar, aprovar e acompanhar a implantação de empreendimentos habitacionais, industriais, comerciais e agrícolas, bem como aprovar plantas, acompanhar a execução de edificações na sua área de competência;
X. Exercer a fiscalização, controlar prazos, solucionar casos irregulares, adotando, diretamente ou por intermédio de órgãos competentes, as providências administrativas, judiciais ou
policiais necessárias;
XI. Fornecer subsídios para procedimentos expropriatórios;
XII. Fiscalizar o uso e ocupação das áreas de risco;
XIII. Analisar e registrar a concessão de direito de pesquisa e exploração de recursos naturais no Município;
XIV. Atuar como instância decisória em assuntos da esfera da sua competência;
XV. Elaborar e emitir laudos e pareceres técnicos;
XVI. Lavrar multas decorrentes de ações fiscalizatórias;
XVII. Organizar e manter instrumentos de registro das informações territoriais, ambientais, populacionais e demais informações sobre o Município;
XVIII. Celebrar termos de cooperação com entidades governamentais de qualquer esfera de Poder, bem como com particulares, visando conservação de áreas verdes e preservação do patrimônio natural do Município;
XIX. Desenvolver projetos paisagísticos e de arborização;
XX. Elaborar programas de treinamento para atuação em situações de emergência ambiental, desenvolver campanhas de conscientização pública sobre questões ambientais, desenvolver programas e projetos voltados à Educação Ambiental.
XXI. Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria;
XXII. Efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente;
XXIII. Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções;
XXIV. Controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso;
XXV. Receber o contribuinte e prestar-lhe adequado atendimento;
XXVI. Representar o Município quando solicitado pelo Prefeito;
XXVII. Propor ao Prefeito a criação e extinção de cargos de sua Secretaria;
XXVIII. Propor a nomeação de servidores para cargos já criados;
XXIX. Coordenar e fiscalizar os serviços de sua pasta;
XXX. Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria;
XXXI. Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito;
XXXII. Supervisionar o controle de utilização da estrutura física, equipamentos e mobiliário;
XXXIII. Exercer outras atividades correlatas.
Secretário(a) Igor Silva Oliveira

Igor Silva Oliveira

Entre em contato com Igor Silva Oliveira

(75) 99999-9999 m.ambiente@novaredencao.ba.gov.br

Nascido em 27 de julho de 1980, filho de Dona Zilena Fernandes Silva Oliveira e Francisco Bispo de Oliveira.
Ensino Médio Completo, professor concursado, coordenador do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – 2015/2016, participação em vários movimentos sociais e grupos ambientais no Município.