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Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos foi reorganizada através da Lei Municipal Nº 161/2017 de 20 de setembro de 2017.

Localize a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

Av. Nascer do Sol, sn (75) 99999-9999
infraestrtura@novaredencao.ba.gov.br
Horário de Atendimento das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h

São competências da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos:
I. Subsidiar o Prefeito e os órgãos de governo, quanto à implantação e acompanhamento das ações de Aprovação de Projetos, de Segurança de Edificações e de Licenciamento;
II. Assegurar o controle, execução e integração das atividades das áreas de Aprovação de Projetos, de Segurança de Edificações, e de Licenciamentos, de acordo com a Legislação, as políticas públicas e as diretrizes fixadas;
III. Analisar, aprovar e acompanhar a implantação de empreendimentos habitacionais, industriais, comerciais e agrícolas, bem como aprovar plantas, acompanhar a execução de edificações na sua área de competência, conceder autos de conclusão ou de conservação, e aprovar demolições;
IV. Controlar o uso de imóveis, fiscalizar a adequação às normas de segurança, fiscalizar, ouvidas quando necessário as Secretarias de Administração, Finanças, Saúde e Meio Ambiente, a aplicação dos códigos de posturas municipais e de controle da poluição visual e sonora;
V. Planejar, programar e controlar os serviços de manutenção dos espaços públicos, inclusive administrando e mantendo a infraestrutura de apoio à torre de retransmissão de sinais de
áudio e vídeo para o Município;
VI. Executar, diretamente ou mediante contrato ou concessão, supervisionar e fiscalizar os serviços de manutenção dos espaços públicos tais como: limpeza e varrição pública, coleta
de lixo, aterros sanitários e fornos incineradores, limpeza e manutenção de jardins, áreas verdes em geral, praças, cemitérios;
VII. Projetar, programar, executar e fiscalizar a construção de edifícios e áreas públicas em geral, tais como equipamentos sociais e de esporte e lazer, praças;
VIII. Estudar, projetar e acompanhar a implantação da rede de iluminação pública e de sua remodelação;
IX. Projetar, contratar e acompanhar a execução de obras viárias, bem como obras de pavimentação e terraplanagem na malha viária urbana ou nas estradas sob a responsabilidade do Município;
X. Proceder, direta ou indiretamente, aos serviços de manutenção dos equipamentos e prédios municipais próprios ou utilizados pelo poder público municipal;
XI. Promover e executar, direta ou indiretamente, uma política de arborização de logradouros públicos;
XII. Administrar e manter os cemitérios do Município.
XIII. A aprovação para a concessão de habite-se e aceitação de edificações situadas em terrenos públicos ou particulares;
XIV. A coordenação e promoção de estudos e planos para intervenções urbanísticas em áreas de interesse social, promovendo a fiscalização de sua execução e controlando o seu crescimento e expansão;
XV. A vistoria de ocorrências ligadas à estabilidade e segurança de edificações, promovendo o licenciamento, a fiscalização e o acompanhamento da recuperação estrutural;
XVI. A organização, manutenção e disponibilização de cadastro técnico de interesse para as atividades de desenvolvimento urbano do Município;
XVII. Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria;
XVIII. Efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente;
Secretário(a) Wiscley Ferreira Santos

Wiscley Ferreira Santos

Entre em contato com Wiscley Ferreira Santos

(75) 99999-9999 infraestrutura@novaredencao.ba.gov.br

Atualmente com 31 anos, filho de Israel Pinto dos Santos e Dona Edna Ferreira Santos, possui o 2º grau completo.
Atuou no ramo da construção civil e atual Secretário de Oras do Município.