| CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS, RESPOSTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA NAS QUESTOES AMBIENTAIS ALEM DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO JURÍDICO PARA APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PUBLICAS MUNICIPAIS PARA O MEIO AMBIENTE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DE NOVA REDENÇÃO/BA. |